Embora a venda sem estoque seja uma prática comercial que ganhou popularidade nos últimos anos no Brasil, muita gente ainda tem dúvida se o dropshipping é crime.
Apesar de ser uma alternativa interessante para empreendedores que desejam abrir um negócio online, a legalidade do dropshipping ainda é um tema controverso.
Por isso, neste artigo vamos discutir os principais riscos e desafios dessa prática no país e como é possível trabalhar com dropshipping legalmente.
Quais são os riscos do dropshipping no Brasil?
Sabemos que o desconhecimento sobre a qualidade do produto e o prazo de entrega pode gerar insatisfação por parte do consumidor final, não é mesmo?
Afinal, isso pode resultar em reclamações e avaliações negativas, comprometendo a reputação da sua loja virtual e, consequentemente, afetando as vendas.
Você percebe como esse é um grande risco no dropshipping? Por isso, aqui em nosso blog já mencionamos a necessidade de encontrar fornecedores confiáveis.
Outro problema desse modelo de negócio, é a falta de controle sobre o estoque dos fornecedores, caso você não esteja cadastrado em uma plataforma de dropshipping.
Pois isso pode levar a situações indesejadas em que você anuncia, sem saber, um produto esgotado e fica sem suporte.
Desse modo, surge a necessidade de cancelar a venda ou atrasar a entrega, prejudicando a experiência de compra do seu cliente.
Aliás, talvez esse fator seja um dos mais relevantes para entender se o dropshipping é crime no Brasil ou não.
Afinal, a prática de comercializar produtos fora de estoque, é frequentemente condenada nos tribunais e não deve ser confundida com o dropshipping.
Usando uma plataforma de dropshipping como o Dropi, você consegue resolver o problema muito mais facilmente. Veja:
Além disso, infelizmente, outro risco comum no dropshipping, é a fraude por parte dos fornecedores, pois eles podem oferecer produtos falsificados ou de baixa qualidade.
Aqui em nosso blog, já citamos dicas para escolher os melhores fornecedores de dropshipping, evitando reclamações e prejuízos financeiros para a sua loja virtual.
Por esses motivos, é importante que empreendedores que desejam trabalhar com a venda sem estoque avaliem cuidadosamente os riscos deste modelo de negócio.
Assim, como devem estar preparados para lidar com os desafios e as responsabilidades que essa prática comercial envolve.
Dropshipping é crime no Brasil? Principais aspectos jurídicos
A questão legal e tributária é um dos principais desafios do dropshipping nacional, pois ainda não há uma legislação específica que regularize os negócios desse modelo.
Apesar disso, a prática não tem proibições expressas, mas muita gente acredita que o dropshipping é crime no Brasil.
Na questão fiscal, a principal discussão em torno do dropshipping é como enquadrar a atividade, devido à ausência de uma regulamentação própria.
Sendo assim, alguns interpretam como revenda de mercadorias e, nesse caso, seria necessário pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Enquanto isso, outros entendem que o dropshipper é um intermediador da compra, portanto, estaria sujeito ao Imposto sobre Serviços (ISS).
Além disso, as empresas de dropshipping são enquadradas no CNAE 74.90-1-04, que é a sigla da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Esse código é obrigatória para pessoas jurídicas e serve para indicar quais atividades são exercidas pela empresa. Além disso, o CNAE é essencial para obtenção do CNPJ.
Desse modo, por analogia à lei vigente do ISS (LC 116/03), é possível prever e tributar esse tipo de serviço.
Ainda assim, há falta de objetividade quanto à alíquota incidente e à própria legislação do ISS para um modelo de negócio tão inovador.
Sendo assim, como em qualquer empresa, é fundamental cumprir todas as obrigações fiscais e tributárias, para evitar problemas com a Receita Federal, por exemplo.
Como trabalhar com dropshipping legalmente?
Conforme mencionamos, a venda sem estoque gera muitas controvérsias, consequentemente, muitas pessoas pensam que o dropshipping é crime no Brasil.
No entanto, é importante lembrar que no país, a prática do comércio eletrônico está sujeita à Lei n.º 7.962/2013.
Essa é a Lei do E-commerce, que estabelece regras para a proteção do consumidor e obrigações para os fornecedores de bens e serviços.
Além disso, sabemos que no dropshipping, o produto é enviado diretamente do fornecedor para o cliente final, sem passar pela loja virtual do dropshipper.
Isso acaba resultando em dúvidas sobre a responsabilidade do recolhimento do imposto, já que a empresa não está diretamente envolvida na operação.
Para resolver essa questão, alguns estados brasileiros têm emitido normas específicas para o dropshipping. E como estão fazendo isso?
Estabelecendo a responsabilidade do ICMS para a empresa que realiza a intermediação da venda, ou seja, a loja virtual que realiza a venda do produto.
Além disso, como em qualquer outra empresa, há a necessidade de estar em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.
É importante ressaltar que a falta de cumprimento dessas obrigações pode acarretar sanções e penalidades que podem comprometer a viabilidade financeira da loja virtual.
Por isso, é essencial que os empreendedores que desejam trabalhar com dropshipping estejam cientes dessas questões.
Se for preciso, você pode buscar orientação de profissionais especializados em e-commerce para garantir que sua loja está em conformidade com a legislação vigente.
Dessa forma, seu negócio online pode evitar problemas futuros e você tem a consciência que não está cometendo nenhum crime.
É preciso ter CNPJ para dropshipping?
Além das questões que citamos anteriormente, para regularizar e formalizar um negócio de dropshipping no Brasil é necessário ter um CNPJ.
Desse modo, para trabalhar com dropshipping de forma legal, é importante seguir algumas medidas, como:
- Formalizar o negócio, obtendo o CNPJ e cumprir todas as obrigações fiscais e tributárias;
- Garantir a qualidade do produto e do atendimento ao cliente, escolhendo fornecedores confiáveis e estabelecendo uma política clara de trocas e devoluções;
- Respeitar as regras estabelecidas pela Lei do E-commerce;
- Fornecer informações claras sobre o produto, preços e prazos de entrega;
- Oferecer canais de atendimento eficientes para o cliente.
Por fim, esteja atento às possíveis mudanças na legislação, que possam afetar a prática do dropshipping no país.
Esperamos que este conteúdo tenha sido claro e te ajudado a entender se o dropshipping é crime no Brasil (agora você já sabe a resposta, não é mesmo?).
Sendo assim, para ter acesso a melhor plataforma de dropshipping nacional e fornecedores confiáveis, basta você clicar e se cadastrar no Dropi.
